 |
Foto: Arquivo – Eliandro Figueira – SCS/PMI.
|
A Prefeitura de Indaiatuba,
por meio da Secretaria Geral do Município, oficializou os feriados e pontos facultativos de 2016 na cidade. O Decreto nº
12.596, de 4 de novembro de 2015, estabelece que serão pontos facultativos nas
repartições públicas da Administração Direta, bem como das autarquias e
fundações, os dias 1º de fevereiro (segunda-feira), 8 de fevereiro
(segunda-feira), 9 de fevereiro (terça-feira), 22 de abril (sexta-feira), 27 de
maio (sexta-feira), 28 de outubro (sexta-feira), 14 de novembro (segunda-feira)
e 26 a 30 de dezembro de 2016. Setores e serviços considerados essenciais ao
atendimento da população devem estabelecer regime de plantão ou escala de
revezamento. Já o Decreto nº 12.597, também de 4 de novembro de 2015, determina
os feriados civis no município, a saber:
Feriados declarados em Lei Federal: 1º de janeiro
(sexta-feira – Confraternização Universal), 21 de abril (quinta-feira –
Tiradentes), 1º de maio (domingo – Dia do Trabalho), 7 de setembro
(quarta-feira – Independência do Brasil), 12 de outubro (quarta-feira – Dia da
Padroeira do Brasil), 2 de novembro (quarta-feira – Finados), 15 de novembro
(terça-feira – Proclamação da República) e 25 de dezembro (domingo – Natal);
Feriados fixados em Lei Estadual – 9 de julho (sábado –
Revolução Constitucionalista de 1932) e
Feriados municipais, que são os dias de guarda, de acordo
com a tradição local, na forma do art. 2º da Lei Federal nº 9.093, de 12 de
setembro de 1995, e declarados de acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº
3.045, de 20 de outubro de 1993 – 2 de fevereiro (terça-feira – Dia da
Padroeira do Município), 25 de março (sexta-feira – Paixão de Cristo) e 26 de maio
(quinta-feira - Corpus Christi).
O Decreto nº 12.597 também estipula que não será considerado
feriado, no exercício de 2016, o dia 9 de dezembro (aniversário do município),
por força do disposto no inciso II, e alínea “b” do parágrafo único, ambos do
art. 2º da Lei Municipal nº 3.045, de 20 de outubro de 1993.
Nenhum comentário:
Postar um comentário